A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que concede isenção de IPVA em 2026 para motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta foi votada em Sessão Extraordinária no dia 17 de dezembro e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado e representa uma mudança relevante na política de tributação veicular em São Paulo.
Quem terá direito ao IPVA Zero em 2026
De acordo com o texto aprovado, a isenção se aplica a motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180cc, inclusive, desde que estejam em situação regular de registro e licenciamento. O benefício é direcionado a proprietários pessoas físicas e pode alcançar cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa aproximadamente 76,3% da frota total de motocicletas do estado.
Justificativa do Governo de São Paulo
Segundo o Executivo paulista, a proposta busca reduzir o impacto financeiro sobre quem depende da motocicleta como principal meio de transporte e ferramenta de trabalho. O governo destaca que as motos são amplamente utilizadas nas grandes cidades por serem mais acessíveis, econômicas e ágeis no trânsito, além de desempenharem papel essencial em atividades como entregas e prestação de serviços.
Quando a isenção começa a valer
A isenção do IPVA está prevista para vigorar a partir do exercício de 2026. No entanto, o benefício ainda depende da sanção do governador e da regulamentação por parte dos órgãos competentes, que irão definir os procedimentos administrativos necessários para a aplicação da norma.
O que muda na prática para os motociclistas
Para ter direito ao IPVA Zero, será fundamental manter o veículo com registro e licenciamento em dia, além de acompanhar as regras que serão divulgadas pela Secretaria da Fazenda. Especialistas avaliam que a medida pode aliviar o orçamento de milhões de famílias paulistas, estimular a regularização veicular e reduzir a inadimplência, sem comprometer de forma significativa a arrecadação estadual.
